Receituário Agronômico com assinatura eletrônica

agricultor carregando defensivo agrícola na lavoura

Receituário Agronômico com assinatura eletrônica

Você sabe o que é um receituário agronômico?

receituário agronômico é um documento com a prescrição de uso de um defensivo agrícola. Nele é possível encontrar informações que orientam o agricultor a fazer a aplicação certa do produto em sua lavoura.

A emissão do receituário agronômico é obrigatória para toda venda de agrotóxico, como define a Lei nº 7.802/89 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 4.074/02.

O produto só pode ser comercializado depois da visita de um profissional na lavoura, este vai verificar qual o problema que está afetando a cultura e, assim, recomendar a aplicação de um defensivo específico.

Assim, é possível ter mais segurança no comércio e na aplicação dos agrotóxicos.

Quais profissionais podem emitir o receituário agronômico?

Conforme a legislação, apenas os responsáveis técnicos legalmente habilitados devem emitir o receituário agronômico.

Atualmente, são três profissionais autorizados:

  • Engenheiro agrônomo;
  • Engenheiro florestal;
  • Técnico agrícola.

Mas o que contém no receituário agronômico?

O receituário agronômico está dividido em partes:

Responsável técnico

Aqui encontramos os dados pessoais do profissional que faz a prescrição do agrotóxico, como nome, CPF e endereço.

Também é importante inserir o número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) (no caso dos engenheiros agrônomos ou florestais) ou no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).

Identificação do comprador

Dados da pessoa física ou jurídica que vai comprar o produto, com o seu CPF ou CNPJ, conforme for o caso.

Também é necessário constar o local onde será a aplicação do produto, com a inscrição estadual da propriedade e o município.

Em alguns estados Brasileiros é necessário informar a latitude e longitude.

Diagnóstico de produto

Identificação da cultura e diagnóstico do alvo a ser combatido pelo agrotóxico.

Sobre o produto, são necessárias informações como:

  • Nome do agrotóxico;
  • Princípio ativo: ingrediente principal do agrotóxico;
  • Grupo químico;
  • Classe toxicológica: classificação do produto de acordo com seu poder de toxicidade. Ela é definida conforme a dose média letal, representada por miligramas do ingrediente ativo do produto por quilograma de peso vivo, necessários para matar 50% da população de ratos ou de outro animal utilizado no teste em laboratório;
  • Formulação: se para a aplicação do produto, é necessário que ele seja diluído em água, solvente orgânico ou ele pode ser pulverizado diretamente na cultua. Também há opção de tratamento de semente.
  • Tipo de aplicação: o modo e período do cultivo em que será realizado a aplicação do produto.
  • Classificação ambiental: o nível de periculosidade que o uso do agrotóxico representa ao meio ambiente;

Recomendações técnicas

Orientações de como será a aplicação do agrotóxico, com informações como:

  • Dosagem: quantidade de ingrediente ativo a ser pulverizada na lavoura.
  • Modalidade de aplicação: como será feita a pulverização (via aérea ou terrestre e com qual equipamento);
  • Intervalo de segurança: número de dias entre a última aplicação e a colheita.
  • Quantidade do produto: quantos mililitros/gramas do produto serão utilizados por hectare;
  • Taxa de aplicação: quantidade de litros de calda (mistura do agrotóxico com água) por hectare;
  • Equipamento: tipo de pulverizador definido para a aplicação do produto;
  • Época de aplicação: fase do desenvolvimento da planta em que deve ser feita a pulverização agrícola;
  • Modo de aplicação: passo a passo de como será a pulverização.
  • Bicos de pulverização: caso sejam utilizados no pulverizador, devem ser especificados na receita.

EPI – Equipamentos de proteção individual

Aqui serão encontadas as informações relacionadas a obrigatoriedade do uso de EPI e como utilizá-lo.

Restrições de uso e outras orientações

Esta seção conta com mais recomendações técnicas em relação ao uso do agrotóxico, que não se encaixaram nas anteriores.

Disposição final de resíduos e embalagens

Diferente do lixo comum, o descarte das embalagens e resíduos finais dos agrotóxico é feito de modo diferenciado.

Por isso, nesta seção, o profissional define as orientações de como deve ser a limpeza e devolução das embalagens vazias do defensivo.

Além disso, também consta a unidade de recebimento das embalagens, geralmente sempre informada na nota fiscal do produto.

Manejo integrado de pragas (MIP)

O MIP é um sistema para controle de pragas que, além da aplicação de defensivos agrícolas, também utiliza diferentes técnicas com esse objetivo.

Nesta seção, o profissional orienta o produtor rural quanto ao uso do produto em questão em um sistema como o MIP.

Precauções de uso e cuidados com o aplicador e meio ambiente

Aqui, também temos mais recomendações quanto ao uso e aplicação do agrotóxico.

Como funciona a assinatura eletrônica no receituário agronômico no sistema ERP30 Agro?

É extremamente simples, tudo é feito através do certificado digital do responsável técnico. Basta ele adicionar o seu certificado digital ao sistema ERP360 e selecionar este tipo de assinatura no momento da emissão do mesmo.

Para mais informações, entre em contato com a Elevor.

https://elevor.com/contato

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