Receituário Agronômico com assinatura eletrônica
Você sabe o que é um receituário agronômico?
O receituário agronômico é um documento com a prescrição de uso de um defensivo agrícola. Nele é possível encontrar informações que orientam o agricultor a fazer a aplicação certa do produto em sua lavoura.
A emissão do receituário agronômico é obrigatória para toda venda de agrotóxico, como define a Lei nº 7.802/89 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 4.074/02.
O produto só pode ser comercializado depois da visita de um profissional na lavoura, este vai verificar qual o problema que está afetando a cultura e, assim, recomendar a aplicação de um defensivo específico.
Assim, é possível ter mais segurança no comércio e na aplicação dos agrotóxicos.
Quais profissionais podem emitir o receituário agronômico?
Conforme a legislação, apenas os responsáveis técnicos legalmente habilitados devem emitir o receituário agronômico.
Atualmente, são três profissionais autorizados:
- Engenheiro agrônomo;
- Engenheiro florestal;
- Técnico agrícola.
Mas o que contém no receituário agronômico?
O receituário agronômico está dividido em partes:
Responsável técnico
Aqui encontramos os dados pessoais do profissional que faz a prescrição do agrotóxico, como nome, CPF e endereço.
Também é importante inserir o número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) (no caso dos engenheiros agrônomos ou florestais) ou no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
Identificação do comprador
Dados da pessoa física ou jurídica que vai comprar o produto, com o seu CPF ou CNPJ, conforme for o caso.
Também é necessário constar o local onde será a aplicação do produto, com a inscrição estadual da propriedade e o município.
Em alguns estados Brasileiros é necessário informar a latitude e longitude.
Diagnóstico de produto
Identificação da cultura e diagnóstico do alvo a ser combatido pelo agrotóxico.
Sobre o produto, são necessárias informações como:
- Nome do agrotóxico;
- Princípio ativo: ingrediente principal do agrotóxico;
- Grupo químico;
- Classe toxicológica: classificação do produto de acordo com seu poder de toxicidade. Ela é definida conforme a dose média letal, representada por miligramas do ingrediente ativo do produto por quilograma de peso vivo, necessários para matar 50% da população de ratos ou de outro animal utilizado no teste em laboratório;
- Formulação: se para a aplicação do produto, é necessário que ele seja diluído em água, solvente orgânico ou ele pode ser pulverizado diretamente na cultua. Também há opção de tratamento de semente.
- Tipo de aplicação: o modo e período do cultivo em que será realizado a aplicação do produto.
- Classificação ambiental: o nível de periculosidade que o uso do agrotóxico representa ao meio ambiente;
Recomendações técnicas
Orientações de como será a aplicação do agrotóxico, com informações como:
- Dosagem: quantidade de ingrediente ativo a ser pulverizada na lavoura.
- Modalidade de aplicação: como será feita a pulverização (via aérea ou terrestre e com qual equipamento);
- Intervalo de segurança: número de dias entre a última aplicação e a colheita.
- Quantidade do produto: quantos mililitros/gramas do produto serão utilizados por hectare;
- Taxa de aplicação: quantidade de litros de calda (mistura do agrotóxico com água) por hectare;
- Equipamento: tipo de pulverizador definido para a aplicação do produto;
- Época de aplicação: fase do desenvolvimento da planta em que deve ser feita a pulverização agrícola;
- Modo de aplicação: passo a passo de como será a pulverização.
- Bicos de pulverização: caso sejam utilizados no pulverizador, devem ser especificados na receita.
EPI – Equipamentos de proteção individual
Aqui serão encontadas as informações relacionadas a obrigatoriedade do uso de EPI e como utilizá-lo.
Restrições de uso e outras orientações
Esta seção conta com mais recomendações técnicas em relação ao uso do agrotóxico, que não se encaixaram nas anteriores.
Disposição final de resíduos e embalagens
Diferente do lixo comum, o descarte das embalagens e resíduos finais dos agrotóxico é feito de modo diferenciado.
Por isso, nesta seção, o profissional define as orientações de como deve ser a limpeza e devolução das embalagens vazias do defensivo.
Além disso, também consta a unidade de recebimento das embalagens, geralmente sempre informada na nota fiscal do produto.
Manejo integrado de pragas (MIP)
O MIP é um sistema para controle de pragas que, além da aplicação de defensivos agrícolas, também utiliza diferentes técnicas com esse objetivo.
Nesta seção, o profissional orienta o produtor rural quanto ao uso do produto em questão em um sistema como o MIP.
Precauções de uso e cuidados com o aplicador e meio ambiente
Aqui, também temos mais recomendações quanto ao uso e aplicação do agrotóxico.
Como funciona a assinatura eletrônica no receituário agronômico no sistema ERP30 Agro?
É extremamente simples, tudo é feito através do certificado digital do responsável técnico. Basta ele adicionar o seu certificado digital ao sistema ERP360 e selecionar este tipo de assinatura no momento da emissão do mesmo.
Para mais informações, entre em contato com a Elevor.