O que é a DANFE?

Legislação

A DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento que acompanha a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e tem como finalidade facilitar o controle das operações fiscais.

  1. O que é a DANFE?

A DANFE é um documento impresso que serve como representação simplificada da NF-e. Ela contém informações básicas da nota fiscal, como os dados do emitente e do destinatário, descrição dos produtos/serviços, valores e tributos. A DANFE é utilizada como forma de comprovar a existência da NF-e, sendo obrigatório o seu envio juntamente com as mercadorias transportadas.

  1. Como a DANFE é emitida?

A DANFE é emitida automaticamente após a emissão da NF-e. Ela deve ser impressa em papel comum, em tamanho A4, com a impressora a laser ou jato de tinta. Cada folha deve conter apenas uma DANFE, e não pode conter qualquer outra informação além das relativas à nota fiscal.

  1. Quais informações estão presentes na DANFE?

A DANFE contém as seguintes informações:

  • Dados do emitente: razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço e telefone.
  • Dados do destinatário: nome/razão social, CNPJ/CPF, endereço e telefone.
  • Descrição dos produtos/serviços: código, descrição, quantidade, valor unitário e valor total.
  • Valor total da nota fiscal.
  • Tributos incidentes sobre a operação.
  • Informações adicionais, como número da NF-e, data de emissão, forma de pagamento, entre outras.
  1. Qual é a importância da DANFE?

A DANFE é importante para o controle das operações fiscais, pois serve como comprovação da emissão da NF-e e facilita a identificação dos produtos/serviços transportados. Além disso, ela é fundamental para a realização do transporte das mercadorias, pois sem a DANFE não é possível comprovar a existência da nota fiscal.

  1. Como utilizar a DANFE?

A DANFE deve ser entregue ao destinatário junto com as mercadorias transportadas. É importante que o destinatário confira as informações presentes na DANFE com as informações recebidas e, caso haja alguma divergência, entre em contato com o emitente.

  1. Como armazenar a DANFE?

A DANFE deve ser armazenada pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação fiscal (em geral, 5 anos). Ela deve ser mantida em local de fácil acesso e protegida contra danos, como rasgos e umidade. O armazenamento pode ser feito de forma física ou eletrônica, desde que seja garantida a autenticidade e integridade das informações contidas na DANFE.

Em resumo, a DANFE é um documento essencial para o controle das operações fiscais, que deve ser emitido e entregue juntamente com a NF-e. É importante que os emitentes e destinatários conheçam bem as informações presentes na DANFE e saibam como utilizá-la e armazená-la adequadamente.

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